Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site https://cravejo.digital ou contratar qualquer serviço da Cravejo LTDA, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

2. Dados da empresa

O site é operado por:

3. Descrição dos serviços

A Cravejo LTDA oferece os seguintes serviços relacionados a leilões de joias online:

• Workshop para Colecionadores (R$ 580): workshop online de duas noites para pessoas interessadas em comprar joias em leilão. Inclui handbook impresso e glossário.
• Cuidados Pós-Arrematação (R$ 1.690): serviços de ajuste, limpeza e reparo em até quatro lotes adquiridos em nossas sessões, executados por oficina parceira em Curitiba, com entrega com seguro.
• Sessão Showcase para Designers (R$ 4.720): sessão de leilão online dedicada a designers independentes brasileiros, com fotografia, textos de lote, entrevista e relatório pós-sessão.

Os valores e condições de cada serviço constam da descrição detalhada em nossa página de serviços. O escopo final é confirmado individualmente após contato com a equipe.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

Para utilizar o site e contratar nossos serviços, você declara que:

• Tem 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos no Brasil;
• As informações fornecidas no formulário de contato são verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizará o site para fins ilegais ou que violem estes termos.

5. Contratação e pagamento

O processo de contratação tem início com o envio de uma mensagem pelo formulário do site. Nossa equipe entra em contato para confirmar disponibilidade, datas e condições específicas. O contrato é formalizado e o pagamento concluído antes do início de cada serviço.

Os valores indicados no site estão em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada serviço. Custos adicionais — como envio com seguro para o serviço de cuidados pós-arrematação — são informados no orçamento individual. Os preços podem ser ajustados periodicamente; o valor vigente na data de formalização do contrato é o aplicável.

Para informações sobre cancelamento, consulte a Política de Cancelamento abaixo. Para reembolsos, consulte a Política de Reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e materiais produzidos no âmbito dos serviços (fotografias de lotes, textos de catálogo, entrevistas) — é de propriedade da Cravejo LTDA ou de seus licenciadores, salvo indicação em contrário. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Uso aceitável

É proibido usar o site ou nossos serviços para:

• Praticar atos ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Enviar comunicações não solicitadas ou conteúdo malicioso;
• Tentar acessar sistemas ou dados além do que é disponibilizado publicamente;
• Reproduzir, modificar ou revender materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.

8. Aviso Legal

Informações gerais. O conteúdo deste site é disponibilizado pela Cravejo LTDA para fins informativos sobre os serviços oferecidos. Ele não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, técnico ou de qualquer outra natureza regulamentada.

Precisão e disponibilidade. Envidamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e corretas. Ainda assim, não garantimos a completude ou ausência de erros. Preços, condições e disponibilidade de datas podem ser alterados; o escopo definitivo de cada serviço é confirmado individualmente.

Resultados. Os resultados dos serviços dependem das condições individuais de cada peça, do perfil do comprador ou designer e de fatores externos fora de nosso controle. Não fazemos promessas de resultado específico.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Cravejo LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou de informações nele contidas. Nossa responsabilidade, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Política de Reembolso

Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para contratação dos serviços da Cravejo LTDA: Workshop para Colecionadores, Cuidados Pós-Arrematação e Sessão Showcase para Designers.

Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor pode desistir de uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de sete dias corridos a partir do pagamento ou da data do contrato, o que ocorrer por último, com direito a reembolso integral, sem qualquer penalidade.

Elegibilidade para reembolso após o prazo de arrependimento

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos de antecedência à data de início do serviço: reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do serviço: não haverá reembolso, salvo nas situações descritas abaixo.

Como solicitar

Envie sua solicitação para [email protected] ou ligue para +55 (41) 3029-5718 indicando: nome completo, serviço contratado, data do pagamento e motivo da solicitação.

Processamento

Reembolsos elegíveis são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação em até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação.

Casos sem direito a reembolso

• Serviços integralmente prestados com consentimento expresso do contratante;
• Ausência injustificada do participante no Workshop sem comunicação prévia;
• Danos causados às peças durante o manuseio pelo próprio cliente após a devolução.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar

Cancelamentos devem ser solicitados por e-mail para [email protected] ou por telefone para +55 (41) 3029-5718, de Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília). Inclua o nome completo, o serviço e a data de início prevista.

Janelas de cancelamento

• Mais de 7 dias antes do início: cancelamento sem custo, reembolso integral.
• Entre 3 e 7 dias antes do início: cancelamento com retenção de 50% do valor pago.
• Menos de 3 dias ou após o início: não haverá reembolso, exceto por cancelamento da nossa parte.

Reagendamento

Se preferir, o cancelamento pode ser substituído por um reagendamento para outra data disponível, sem custos adicionais, desde que solicitado com pelo menos 48 horas de antecedência à data original.

Cancelamento pela Cravejo LTDA

Reservamo-nos o direito de cancelar ou reagendar uma sessão em casos de força maior, capacidade mínima não atingida para o Workshop ou impedimento técnico imprevisível. Nesses casos, você receberá reembolso integral ou terá a opção de reagendar sem custo.

11. Links de terceiros

O site pode conter links para páginas externas. A Cravejo LTDA não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou pela precisão das informações neles disponíveis.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, salvo disposição legal em contrário.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre identificada pela data de "última atualização" no topo desta página.